Termos e Condições

1. Definições

• "Varanda Âmbar" / "nós" / "nosso": empresa prestadora dos serviços descritos neste documento, com sede em Ilhéus — BA.
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa física ou jurídica que acesse o site ou contrate os serviços da Varanda Âmbar.
• "Serviços": programas de convivência, passeios, tradições e consultoria de construção comunitária para residências sênior.
• "Site": o website acessível em https://varandaambar.biz e suas subpáginas.
• "Contrato": proposta comercial aceita pelas partes, que detalha escopo, prazo e valor do serviço contratado.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar no site ou ao contratar qualquer serviço da Varanda Âmbar, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma cláusula, recomendamos que não utilize o site nem contrate nossos serviços.

A contratação de serviços é restrita a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para celebrar contratos segundo a legislação brasileira (Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

3. Descrição dos Serviços

A Varanda Âmbar oferece três linhas de serviço voltadas a residências sênior e seus operadores:

• Programa de Encontros Comunitários: facilitação mensal de clubes, refeições partilhadas e eventos sociais para moradores de residências sênior.
• Pacote de Passeios e Tradições: organização de excursões, celebrações sazonais e registro de memórias comunitárias.
• Consultoria de Construção Comunitária (B2B): entrega de metodologia, capacitação de equipe e biblioteca de atividades para operadores que desejam desenvolver autonomia em convivência comunitária.

Os serviços são prestados prioritariamente em Ilhéus e na região sul da Bahia. Atendimento em outras localidades está sujeito a análise e proposta específica. Nenhum dos serviços inclui cuidados de saúde, assistência pessoal ou qualquer atividade que exija licenciamento profissional regulamentado.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas nos formulários de contato e contratos.
• Não utilizar o site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site que não sejam destinados ao público geral.
• Respeitar os moradores e colaboradores das residências parceiras durante a execução dos programas.
• Cumprir as condições financeiras acordadas em contrato.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site — textos, imagens, metodologias, identidade visual, logotipo e materiais entregues nos serviços — é de propriedade da Varanda Âmbar ou de seus licenciadores, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).

É concedida ao usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável para acessar o site para fins informativos. A reprodução, distribuição ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia por escrito da Varanda Âmbar é expressamente proibida.

Materiais entregues na Consultoria B2B (frameworks, biblioteca de atividades) são licenciados para uso interno pela residência contratante. Não é permitida a revenda ou distribuição a terceiros.

6. Condições de Pagamento

• Moeda: todos os preços são expressos em Reais (BRL).
• Serviços mensais: faturamento em até 5 dias úteis antes do início do período de competência. Pagamento via PIX, transferência bancária ou boleto bancário.
• Consultoria B2B: 50% no início do projeto e 50% na entrega final dos materiais.
• Atraso: pagamentos em atraso por mais de 10 dias úteis estão sujeitos a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês.
• Cancelamento: cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência para o mês vigente não geram reembolso da mensalidade já faturada. Cancelamentos antecipados são tratados conforme o contrato específico.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo detalhado de cada contratação é definido em proposta comercial aceita por ambas as partes. Qualquer alteração de escopo deve ser acordada por escrito.

A Varanda Âmbar envidará os melhores esforços para cumprir os cronogramas acordados. Atrasos causados por fatores fora do nosso controle (força maior, indisponibilidade do espaço da residência, eventos climáticos extremos) serão comunicados com antecedência e remarcados sem custo adicional.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Varanda Âmbar são voltados exclusivamente à vida social, ao lazer comunitário e à hospitalidade. Não realizamos e não nos responsabilizamos por:

• Qualquer forma de cuidado de saúde, tratamento, assistência clínica ou orientação médica.
• Supervisão individual de moradores fora do contexto das atividades programadas.
• Resultados específicos de saúde, bem-estar ou qualidade de vida dos moradores.
• Decisões administrativas tomadas pelas residências com base em materiais fornecidos pela consultoria.

O site e os conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem representações ou declarações de qualquer espécie além das expressamente descritas.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Varanda Âmbar não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços ou do site.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Varanda Âmbar ficará limitada ao valor pago pelo contratante no mês em que o evento causador do dano ocorreu. Força maior: eventos fora do controle razoável de qualquer das partes (desastres naturais, pandemias, interrupções de serviços públicos) suspendem as obrigações sem gerar penalidades.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 30 dias. A Varanda Âmbar pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, uso indevido dos serviços ou comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar dos moradores e colaboradores.

Após a rescisão, cessam as obrigações de entrega de serviços, mas permanecem vigentes as cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de conflitos.

11. Resolução de Conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Ilhéus — BA para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio de negociação direta por até 30 dias corridos após a notificação formal do conflito.

12. Disposições Gerais

• Acordo integral: estes Termos, em conjunto com o contrato específico de cada serviço, constituem o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia permanente a esse direito.
• Cessão: o usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio e por escrito da Varanda Âmbar.

13. Alterações nestes Termos

A Varanda Âmbar pode atualizar estes Termos periodicamente. Publicaremos a versão revisada nesta página com a data de atualização. Para contratos vigentes, alterações substanciais serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail.